Análise de viabilidade de instalação de Parklet
A solicitação de análise técnica de viabilidade para instalação de parklet poderá ser feita pelo Protocolo do Governo Digital da Prefeitura de Divinópolis.
Recomendamos a leitura do Manual de Padronização de Mobilidade Urbana - Volume I.
Documentos necessários:
- Registro de Responsabilidade Técnica – RRT ou Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
- Fotografias que mostrem a localização;
- Projeto executivo (com representação bidimensional ou tridimensional), junto a memorial com descrição dos tipos de equipamentos que serão alocados; e descrição do atendimento aos critérios técnicos de instalação, manutenção e retirada do parklet previsto na Lei.
Tratando-se de pessoa física, o pedido deverá ser instruído com:
- cópia do documento de identidade;
- cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); e
- cópia do comprovante de endereço, atualizado no máximo com 3 meses.
Tratando-se de pessoa jurídica, o pedido deverá ser instruído com:
- cópia de registro comercial, certidão simplificada emitida pela Junta Comercial do Estado ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas; e
- cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- cópia do comprovante de endereço, atualizado no máximo com 3 meses.
Importante:
- Em caso de instalação de parklet na testada de terceiros, será solicitada por essa SETTRANS Declaração de Anuência, com autenticação em cartório.
- Após a emissão do AVIP – Autorização de Viabilidade de Instalação de Parklet, os arquivos serão encaminhados à SEMAC, que emitirá a Autorização de Instalação do Parklet – AIP.