Transporte Escolar
O cadastro ou renovação de autorização para serviço de Transporte Escolar deve ser feita através do Protocolo do Governo Digital da Prefeitura de Divinópolis.
Acessando o portal digital de Divinópolis, selecione:
TRÂNSITO no Grupo de Solicitações;
CADASTRO DE TRANSPORTE ESCOLARES em Assunto;
Em Motivo da solicitação, informe CADASTRO ou RENOVAÇÃO.
Cadastro - documentação
Pessoa física:
- Certidão negativa negativa de débitos para com a Fazenda Municipal;
- CRLV do ano de exercício vigente;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Certidão ou consulta de pontuação (NÃO PODERÁ CONSTAR MAIS DE UMA INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA - 7 PONTOS);
- Carteira Nacional de Habilitação;
- Certificado de curso específico para condutores de transporte de escolares;
- Certidão negativa criminal emitida pelo TJMG;
- Laudo de vistoria semestral.
Pessoa jurídica:
- Certidão negativa negativa de débitos para com a Fazenda Municipal;
- Certidão negativa de débitos - Estadual;
- Certidão negativa de débitos - Federal;
- Certificado de Regularidade do FGTS;
- CRLV com ano de exercício vigente;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Carteira Nacional de Habilitação do(s) condutor(es);
- Certidão ou consulta de pontuação (NÃO PODERÁ CONSTAR MAIS DE UMA INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA - 7 PONTOS);
- Certificado de curso específico para condutores de transporte de escolares;
- Certidão negativa criminal emitida pelo TJMG;
- Laudo de vistoria semestral.
Renovação de cadastro
- Certidão negativa de débitos (conforme modalidade de cadastro);
- Certidão negativa criminal emitida pelo TJMG;
- Laudo de vistoria semestral.