Atualização de cadastro para serviço de Táxi
O cadastro ou renovação de credencial de permissionário ou condutor auxiliar de táxi deve ser feita através do Protocolo do Governo Digital da Prefeitura de Divinópolis.
Acessando o portal digital de Divinópolis, selecione:
- TRÂNSITO no Grupo de Solicitações; e
- CADASTRO RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA TAXI em Assunto;
- Em Motivo da solicitação, informe CADASTRO ou RENOVAÇÃO.
Documentos necessários
Permissionário:
- CRLV com ano de exercício vigente;
- Carteira Nacional de Habilitação;
- Comprovante de endereço;
- Certidão negativa criminal emitida pelo TJMG;
- Certificado de curso específico para Taxista;
- Certidão ou consulta de pontuação;
- Atestado médico de sanidade física e mental renovado anualmente;
- Comprovante de regularidade no INSS;
- Comprovante de inscrição como condutor autônomo no INSS e ISS ou Certificado de Microempreendedor Individual – MEI;
- Certidão negativa de débitos para com a Fazenda Municipal;
- Laudo de Vistoria Anual.
Condutor auxiliar:
- Carteira Nacional de Habilitação;
- Comprovante de endereço;
- Certidão negativa criminal emitida pelo TJMG;
- Certificado de curso específico para Taxista;
- Certidão ou consulta de pontuação;
- Atestado médico de sanidade física e mental renovado anualmente;
- Comprovante de regularidade no INSS;
- Comprovante de inscrição como condutor autônomo no INSS e ISS ou Certificado de Microempreendedor Individual – MEI.